08/04 – Palestra: “Aspectos Polêmicos da nova Lei do Distrato”.

08/04 – Palestra: “Aspectos Polêmicos da nova Lei do Distrato”.

Data: 08 de abril de 2019 (segunda-feira)

Horário: 19 horas

Local: Casa da Advocacia e da Cidadania de Guarulhos – Rua Ipê, 201 – Centro – Guarulhos/SP.

Inscrição: Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, na recepção do evento.

Palestrante:

Dr. Alexandre Fanti Correia

Advogado Especialista em Direito Público pela ESA. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Conselho do Porto –  Portugal. Vice-Presidente da OAB Subseção de Santo Amaro 2016/2018 – 2019/2021. Diretor Tesoureiro da OAB Santo Amaro 2010/2012 – 2013/2015. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Santo Amaro 2007/2009. Coautor do Livro “Direito Imobiliário, Legislação Comentada”. Coautor do Livro “Hospital Dia – Um Modelo Sustentável”. Palestrante e Articulista.

 

Sinopse:

A palestra irá abordar as significativas alterações realizadas na lei de incorporação que influenciam diretamente no distrato dos imóveis adquiridos na planta, enfrentando o choque entre as normas (CDC, CC x Lei de Incorporação), legalidade e posicionamentos quanto aos efeitos para os consumidores e construtoras.

Inscrição de Eventos OAB Guarulhos.

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