O dia 29 de janeiro marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, data que simboliza a luta histórica de pessoas travestis e transexuais pelo reconhecimento de sua identidade, pela garantia de direitos fundamentais e pelo pleno exercício da cidadania.
A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação a qualquer forma de discriminação. Nesse contexto, a população trans e travesti ainda enfrenta barreiras estruturais no acesso a direitos básicos, o que impõe às instituições públicas e privadas o dever de atuar de forma ativa na promoção da igualdade material e no enfrentamento da transfobia.
A OAB Guarulhos reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos, com a promoção da justiça social e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da população trans e travesti. Posicionar-se diante de violações de direitos não é apenas um gesto simbólico, mas uma responsabilidade institucional inerente ao papel da Ordem dos Advogados do Brasil na consolidação do Estado Democrático de Direito.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero segue atuando na promoção do diálogo, na produção de conhecimento jurídico e na defesa de uma advocacia comprometida com a igualdade, o respeito e a inclusão.
Visibilidade é reconhecimento. Direitos são garantias constitucionais. Justiça é compromisso permanente.
