A OAB Guarulhos, em atenção à advocacia local e em alinhamento às diretrizes da Secional OAB São Paulo, informa a importância do cumprimento da Resolução nº 19/2025, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de certificações digitais.
Nos termos do Art. 4º da referida Resolução, as certificações digitais realizadas pela OAB SP e por suas Subseções, incluindo a OAB Guarulhos, serão efetuadas exclusivamente por videoconferência, em ambiente seguro, mediante agendamento eletrônico, observadas as normas da ICP-Brasil.
A medida representa um importante avanço na modernização dos serviços institucionais, promovendo maior segurança da informação, padronização dos procedimentos e comodidade à advocacia, sem prejuízo da confiabilidade e da validade jurídica do processo.
Dúvidas e informações: 3291-3777
Consulte a resolução em: https://deoab.oab.org.br/pages/materia/999004