A OAB Guarulhos realizou, no dia 25 de março, a palestra “Isenções Tributárias para Pessoas com Deficiência: Fundamentos Constitucionais e Aplicações Práticas”, promovendo um importante espaço de debate e aprofundamento técnico sobre o tema. Organizado pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela Dra. Aurea Solange, e pela Comissão de Direito Tributário, presidida pelo Dr. Ivan Comodaro, o encontro reuniu a advocacia para a discussão de aspectos relevantes relacionados à garantia de direitos e à correta aplicação da legislação tributária.
A palestra foi conduzida pelo Dr. Vanderson de Souza, que apresentou reflexões e orientações práticas sobre o tema, contribuindo para a ampliação do conhecimento e para o fortalecimento da atuação profissional em questões que envolvem inclusão, cidadania e justiça fiscal.
A iniciativa integra as ações da OAB Guarulhos voltadas à capacitação contínua da advocacia e à promoção de debates que impactam diretamente a efetivação de direitos fundamentais.
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