A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Guarulhos, através do seu presidente, Abenr Vidal, esteve presente na data de hoje na assembleia legislativa e se manifestou contrariamente ao Projeto de Lei nº 752/21, que trata do aumento das custas processuais. A posição da OAB Guarulhos se dá em virtude da falta de transparência e diálogo com a sociedade sobre o referido projeto.
Segundo o presidente Abenr Vidal, o aumento das custas processuais irá prejudicar o jurisdicionado, uma vez que muitas vezes são pessoas comuns que buscam a Justiça para solucionar conflitos e garantir seus direitos. Há necessidade de uma discussão ampla de medidas que garantam o acesso à justiça para todos os cidadãos.
A OAB Guarulhos entende que a busca por uma justiça mais eficiente e acessível deve ser feita de forma transparente e com a participação da sociedade. Por isso, a entidade se posiciona contra o Projeto de Lei nº 752/21 e defende a realização de debates e consultas públicas para que as medidas tomadas pelo poder público estejam em consonância com as necessidades da sociedade.
A OAB Guarulhos reitera seu compromisso com a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais e se coloca à disposição para participar de discussões e contribuir para a construção de soluções que garantam uma justiça mais acessível e eficiente para todos.
