A renúncia do mandato ao cliente dever ser comunicada através de notificação prévia e registrada, na qual deverá constar a informação de que o patrono continuará a cumprir os atos processuais pelo prazo de 10 dias, salvo se substituído.
Legislação Relacionada – EAOAB: artigo 5º. §3º., artigo 34, XI.
Essa postagem faz parte da campanha #EticaNaMedida promovida pela OAB Guarulhos!
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