A OAB Guarulhos, por meio do Projeto Humanitas, realizou o envio oficial de nota técnica ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), em resposta à chamada internacional para contribuições ao relatório do Secretário-Geral da ONU sobre os direitos de pessoas pertencentes a minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas.
O documento consolida a experiência institucional do Projeto Humanitas na atuação junto a migrantes e refugiados — com destaque para o acompanhamento de nacionais afegãos acolhidos no Brasil — e apresenta uma análise qualificada sobre desafios contemporâneos, como discriminação estrutural, barreiras à integração, desigualdades interseccionais e a necessidade de fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
A nota técnica também formula recomendações concretas à comunidade internacional, incluindo:
reconhecimento da discriminação interseccional aprimoramento da produção de dados desagregados criação de mecanismos institucionais de participação de minorias fortalecimento de políticas de integração de migrantes e refugiados enfrentamento da xenofobia e do discurso de ódio, inclusive em ambientes digitaisA iniciativa representa um marco na internacionalização da advocacia local, projetando a produção jurídica da OAB Guarulhos em um dos mais relevantes espaços multilaterais de formulação normativa em direitos humanos.
Ao contribuir diretamente com o sistema ONU, o Projeto Humanitas reafirma o papel estratégico da advocacia na construção de soluções globais, fortalecendo o diálogo entre o nível local e o internacional e promovendo a efetividade dos direitos humanos em contextos de crescente complexidade social e migratória.A OAB Guarulhos segue comprometida com a promoção da dignidade humana, da diversidade e da justiça social, atuando de forma propositiva nos principais debates contemporâneos.
