13 Anos da Lei Maria da Penha

13 Anos da Lei Maria da Penha

Hoje, 07/08/19, a Lei Maria da Penha – Lei Federal no. 11.340 de 07 de agosto de 2006 – completa 13 anos de vigência.

Nada temos para comemorar, entretanto, é importante registrar que devemos lutar de todas as formas pela defesa da Mulher vítima de violência e mais do que isso, implementar soluções através de um amplo e aberto debate.

O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser constante e contínuo.

Pensando nessa importante questão e avaliando os alarmantes números de casos em nossa cidade, a OAB Guarulhos, em breve, trará um circuito sobre o tema, em um evento que contará com a presença de vários especialistas sobre o tema.

Aguardem.

Comissão de Direitos Humanos da 57a. OAB Guarulhos

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