O dia 13 de maio está destacado no calendário nacional em alusão à data da assinatura da Lei Áurea que decretou o fim da escravidão negra no Brasil, o que se deu no ano de 1888, fruto de uma árdua luta protagonizada pela resistência do povo negro, os movimentos abolicionistas e pela pressão internacional para encerramento dessa forma de desumanização e exploração do trabalho. Embora seja um marco histórico, a referida lei limitou-se à extinção da escravatura, mas sem garantir a dignidade e integração do negro na sociedade, haja vista que, não há menção de direitos à moradia, estudo, trabalho, tampouco, uma indenização pelos danos suportados decorrentes deste o sequestro até o fim do período escravagista. Portanto, esta data tem como escopo resgatar a memória e creditar o mérito aos verdadeiros protagonistas da luta pela liberdade, na medida em que traz à luz o cenário deixado pós- abolição, com o qual embasam-se as reinvindicações pela implantação das políticas públicas que visem a reparação e garantam a dignificação do povo negro, a fim de enfrentar e combater uma das consequências da escravidão, qual seja, o legado de racismo sob o qual o Brasil encontra-se até hoje.
- Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.
- Comissão de Igualdade Racial.
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