Por meio da LEI Nº 11.635, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, foi instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 21 de janeiro e, a 57ª Subseção da OAB Guarulhos, por meio de sua COMISSÃO DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA, reafirma seu compromisso com o Direito à Liberdade Religiosa consagrado no inciso VI, do artigo 5º da Constituição Federal:
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Pelo Direito de professar ou não uma fé, avancemos no Combate à Intolerância Religiosa!
#OAB57Guarulhos
#OABSempreAtuante
