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Funcionamento dos Escritórios de Advocacia Durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo

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*** FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DURANTE A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO ***

(Atualizado em 1º de abril de 2021)

Considerando as restrições impostas pelo agravamento da pandemia a partir de 15/03/2021, FASE EMERGENCIAL implementada pelo Plano Estadual de São Paulo – combate à crise – a OAB Guarulhos, ao mesmo tempo em que manifesta apoio à necessidade e a importância do isolamento social nesta difícil fase vivenciada pela sociedade, aconselha o direcionamento, sempre que possível, das atividades da advocacia e dos escritórios de advocacia para a modalidade home office com atendimentos telepresenciais.

Reforça-se, contudo, que nenhuma advogada ou advogado pode ser afastado de suas atividades, arquivos, instrumentos de trabalho ou impedido de atender clientes que julgue urgente, inclusive realização de audiências telepresenciais, visto a essencialidade constitucional da advocacia.

De acordo com o Comunicado Conjunto da Procuradoria Geral do Estado e OAB/SP de 12/03/2021, publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia, é permitido o acesso de advogadas e advogados de forma extraordinária aos escritórios de advocacia, confira o comunicado.

Ainda, esclarecemos que o funcionamento da Casa da Cidadania e da Advocacia (na Rua Ipê), será em horário diferenciado, das 10h as 16h, com sistema de rodízio dos colaboradores em jornada reduzida e para as atividades essenciais: I – Farmácia; II – Consultório de Odontologia; III – Certificação Digital; IV – Setor de Inscrições; V – Tesouraria; VI – Registros Societários, VIII – Audiências telepresenciais (coworking).

Ressalta-se que é possível acessar o sistema coworking da OAB Guarulhos para necessidades extraordinárias, respeitando sempre as normas sanitárias, o distanciamento e a utilização de álcool em gel, sempre com agendamento prévio (11 2468-8199).

Suspensão dos prazos:

TJ/SP:

* Processos digitais: fluindo normalmente, exceto em cidades com decretação de lockdown (Guarulhos prazos digitais fluindo normalmente)

* Processos físicos: suspensos até 18/04 (desde 08/03)TRT2Retomada a partir de 06/03

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