*** FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DURANTE A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO ***
(Atualizado em 1º de abril de 2021)
Considerando as restrições impostas pelo agravamento da pandemia a partir de 15/03/2021, FASE EMERGENCIAL implementada pelo Plano Estadual de São Paulo – combate à crise – a OAB Guarulhos, ao mesmo tempo em que manifesta apoio à necessidade e a importância do isolamento social nesta difícil fase vivenciada pela sociedade, aconselha o direcionamento, sempre que possível, das atividades da advocacia e dos escritórios de advocacia para a modalidade home office com atendimentos telepresenciais.
Reforça-se, contudo, que nenhuma advogada ou advogado pode ser afastado de suas atividades, arquivos, instrumentos de trabalho ou impedido de atender clientes que julgue urgente, inclusive realização de audiências telepresenciais, visto a essencialidade constitucional da advocacia.
De acordo com o Comunicado Conjunto da Procuradoria Geral do Estado e OAB/SP de 12/03/2021, publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia, é permitido o acesso de advogadas e advogados de forma extraordinária aos escritórios de advocacia, confira o comunicado.
Ainda, esclarecemos que o funcionamento da Casa da Cidadania e da Advocacia (na Rua Ipê), será em horário diferenciado, das 10h as 16h, com sistema de rodízio dos colaboradores em jornada reduzida e para as atividades essenciais: I – Farmácia; II – Consultório de Odontologia; III – Certificação Digital; IV – Setor de Inscrições; V – Tesouraria; VI – Registros Societários, VIII – Audiências telepresenciais (coworking).
Ressalta-se que é possível acessar o sistema coworking da OAB Guarulhos para necessidades extraordinárias, respeitando sempre as normas sanitárias, o distanciamento e a utilização de álcool em gel, sempre com agendamento prévio (11 2468-8199).
Suspensão dos prazos:
TJ/SP:
* Processos digitais: fluindo normalmente, exceto em cidades com decretação de lockdown (Guarulhos prazos digitais fluindo normalmente)
* Processos físicos: suspensos até 18/04 (desde 08/03)TRT2Retomada a partir de 06/03