* ATUALIZAÇÃO SOBRE A FLUÊNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO – TRT 2 SP *
Comunicamos que a Portaria GP n° 19/2021 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alterou a Portaria GP n° 16/2021 a fim de impor a manutenção da suspensão dos prazos processuais tão somente até o dia 05/03/2021, retirando, portanto, o prazo indeterminado da medida.
Portanto, os prazos processuais de competência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região retornarão aos seus transcursos em 06/04/2021.A mudança de posição se deu após as solicitações do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OABSP e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
A OAB Guarulhos entende que os prazos processuais não podem ficar suspensos, sendo necessária a retomada de sua fluência, uma vez que a modalidade remota tem funcionado de forma eficaz, e a suspensão dos prazos certamente poderá gerar mais prejuízos aos jurisdicionados.
Comunicamos ainda que é possível acessar o sistema coworking da OAB Guarulhos para necessidades extraordinárias, respeitando sempre as normas sanitárias, o distanciamento e a utilização de álcool em gel.
A Advocacia é essencial e indispensável a administração da justiça.
