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Comissão de Direitos e Prerrogativas – Núcleo Criminal

Em um esforço contínuo para atender às necessidades da Advocacia, a OAB Guarulhos, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas – Núcleo Criminal, realizou, na última quarta-feira, 25/10, um mutirão motivado pelo crescente aumento na demanda de Advogados (as) que enfrentam multas decorrentes de casos de abandono processual, conforme estabelecido no artigo 265 do Código de Processo Penal.

A OAB Guarulhos está comprometida em garantir que os direitos e prerrogativas da Advocacia sejam respeitados e protegidos. O mutirão teve como objetivo principal oferecer orientação e assistência especializada a toda a Advocacia afetada por essa situação.

A OAB Guarulhos reitera seu compromisso em fortalecer a defesa da Advocacia e reforçar sua missão de assegurar o devido processo legal e a justiça. Estamos dedicados a trabalhar incansavelmente para promover um sistema de justiça mais justo e eficaz.

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