Comissão de Direitos e Prerrogativas, representada por seu Presidente Dr. Eduardo Ferrari, esteve presente no plantão judicial de Direito Público.

Comissão de Direitos e Prerrogativas, representada por seu Presidente Dr. Eduardo Ferrari, esteve presente no plantão judicial de Direito Público.

Nesta manhã (27/12/2016) a comissão de Direitos e Prerrogativas, representada por seu Presidente Dr. Eduardo Ferrari, esteve presente no plantão judicial de Direito Público. Buscou-se cassar uma decisão de primeiro grau sobre quebra de sigilo fiscal de uma banca de advogados estabelecida em Guarulhos. A liminar foi indeferida, entretanto, importa registrar que jamais deixaremos de buscar a defesa das Prerrogativas e preservar as garantias estabelecidas na Constituição Federal.

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