OAB Vai à Escola

Com intuito de promover e levar informação aos jovens, para aperfeiçoamento da cultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, através da 57ª Subseção de Guarulhos, com base no da aplicação do Estatuto da Advocacia, Lei nº 8906/94, artigo 44, que advogadas e advogados possam contribuir com a sociedade; e ainda, considerando a parceria mantida entre as Delegacias de Ensino e a 57ª Subseção da OAB de Guarulhos, por meio da Comissão OAB Vai à Escola; colocamo-nos a disposição para ministrar palestras com os mais diversos temas de direito e relevantes à formação do cidadão.

Para realização dos trabalhos, imprescindível que a escola, solicite com antecedência para designação dos advogados e advogadas que ministrarão as palestras.

Os temas abordados são de escolha da Unidade Escolar, de acordo com as necessidades específicas e disponibilidade, inclusive para abordagem e desenvolvimento em sala de aula.

Procedimento para solicitação de Palestra:

Encaminhar e-mail de solicitação para análise no endereço eletrônico oabnaescola@oabguarulhos.org.br contendo as  informações abaixo:

  • Nome completo da escola com endereço e telefone;
  • Nome do (a) Diretor (a) ou Coordenador (a)
  • Sugestão com a data e o  horário da palestra; (as palestras tem duração de aproximadamente 1h30min/1h40min.);
  • Quantidade de alunos;
  • Espaço onde será realizada (auditório/ pátio ou quadra).
  • Se a escola disponibiliza de equipamento audiovisual ( microfone, caixa de som e data show)
  • Sugestões de Temas

Temas (de acordo com a disponibilidade do palestrante)

1CIDADANIA/DIREITOS E DEVERES
No momento histórico em que vivemos, quando se respira ares de liberdade de expressão e de democracia, a discussão sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é de fundamental importância, porque se referem à cidadania.
Mas o que é cidadania? O que é ser cidadão? Qual a importância em ser um cidadão? O que são deveres e direitos e quais são eles? Existe uma lei onde se encontram tais direitos e deveres? Este tema tem por base auxiliar, exatamente, na formação de cidadãos conhecedores de seus direitos e sabedores de seus deveres.
2DIREITO DO TRABALHO
O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que rege as relações de trabalho, ou seja, trata-se de um conjunto de normas, princípios e institutos jurídicos que visam garantir o cumprimento das obrigações das partes em uma relação empregatícia de trabalho.
Dentro deste tema, buscar-se-á trazer conhecimento dos conceitos básicos, os princípios trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, seus deveres e obrigações, bem como os direitos e deveres do empregador e demais aspectos pertinentes ao tema.
3VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A violência doméstica e familiar está presente no mundo todo e se apresenta sob diversas formas e intensidades, motivando crimes e graves violações aos direitos humanos. No Brasil, o principal instrumento normativo utilizado para coibir e prevenir este tipo de violência é a conhecida Lei Maria da Penha. Neste sentido, serão abordados os diversos tipos de violência doméstica, quais atitudes podem ser tomadas pela vítima e quais os seus direitos, as medidas protetivas que podem ser adotadas, dentre outras peculiaridades.
4ECA
Acerca deste tema serão abordados os principais aspectos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado pela Lei nº 8.069/1990. A promulgação deste Estatuto representou um avanço de grande importância no Brasil, pois, regulamentou a proteção integral à criança e ao adolescente, tratando sobre diversos temas como o direito à vida e à saúde, a garantia ao acesso à educação, proteção do trabalho infantil, regras sobre a guarda, tutela e adoção, entre outras questões.
5DEPREDAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
A Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 29/06/1965) define patrimônio público, em seu artigo 1º, como o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta, ou seja, que estejam sob o domínio da União, dos Estados, Municípios, Autarquias ou Empresas Públicas. Logo, o patrimônio público também pertence a todos nós e, consequentemente, cabe a todos zelar e preservar tal patrimônio. A depredação de qualquer bem que esteja nesta definição é crime e conforme o Código Penal poderá ensejar em detenção e multa, sendo um assunto de interesse público e importante para o conhecimento de todos.
6DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O Direito Previdenciário está previsto na Constituição Federal, no Capítulo da Seguridade Social, em seu artigo 194 e, tem como características, regular a estrutura, a manutenção, os benefícios e beneficiários do sistema previdenciário. Acerca deste tema, serão abordados os principais aspectos do funcionamento desse ramo do direito, o papel e função do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), os casos diversos e benefícios possíveis, os direitos assegurados aos contribuintes, dentre outros assuntos.
7DIREITO DE FAMÍLIA
O Direito de Família é um ramo do direito que trata das relações familiares e dos deveres e direitos decorrentes dessas relações, disciplinando os direitos pessoais e patrimoniais, frutos das relações de parentesco. Neste sentido, serão abordadas as características, as normas que regulam as relações familiares, os direitos que surgem a partir de tais relações, as mudanças ao longo dos anos devido às novas formas de estrutura familiar e demais aspectos que cercam este tema.
8DIREITO PENAL/CRIMINAL
O direito busca proteger a paz social regulando as atividades dos homens que vivem em sociedade e se relacionam entre si. Toda vez que determinada conduta atenta a valores considerados necessários à ordem social, o direito penal é utilizado, pois é ele o responsável instituir as infrações penais e respectivas sanções, bem como fixar os limites do poder punitivo do Estado. Sobre este tema, será abordado o papel do Direito Penal em nossa sociedade, o que ele abrange e determina, dentre outras peculiaridades.
9DROGAS E CONSEQUÊNCIAS
A problemática das drogas tem sido um tema de grande enfoque no mundo todo, não só por trazer consequências relacionadas à saúde pública, mas também, devido as suas consequências sociais e jurídicas. No Brasil, o principal instrumento jurídico que estabelece diretrizes a este respeito é a Lei 11.343/2016, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido, promovendo a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e, definindo crimes. Neste contexto, serão abordadas as diversas situações e consequências que envolvem o assunto "drogas".
10CYBERBULLYING
Desde que a internet e novas tecnologias de informação e comunicação surgiram, novas questões e problemas jurídicos passaram a existir. Um deles é o chamado Cyberbullying, que consiste em um tipo de violência praticada através de meios de comunicação virtual, onde determinada pessoa, por muitas vezes de forma anônima, utiliza-se das novas tecnologias para hostilizar, insultar, intimidar outra pessoa. Devido a rapidez com que as informações são transmitidas, esse tipo de abuso tende a tomar grandes proporções e na maioria das vezes, torna-se quase impossível de se controlar. O direito tem buscado se atualizar e combater essa prática por meio do Direito Penal, do ECA e outros instrumentos jurídicos.
11DIREITO DIGITAL
Com o constante avanço das tecnologias e no mundo globalizado em que vivemos, é necessário que o Direito se adapte e acompanhe as mudanças comportamentais, econômicas e sociais que consequentemente resultam em novas relações jurídicas. O Direito Digital surge diante deste cenário, onde a comunicação acontece em tempo real e a interatividade da sociedade se dá de forma “online”. Para acompanhar tais mudanças, o mundo jurídico vem buscando se adequar às novas necessidades, alterando as legislações vigentes e criando novas, como a Lei 12.965/2014, que representa o “Marco Civil da Internet”, o Decreto 7902/2013, que regulamentou o comércio eletrônico, entre outras.

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