Está prevista para 1º/12 a publicação do edital no Diário Oficial do Estado que permite a inscrição dos advogados interessados em integrar ou renovar suas inscrições no Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de importante serviço que possibilitou que mais de 1,4 milhão de pessoas fossem atendidas, somente no ano de 2015.
A OAB SP já firmou o termo na sede da Defensoria (08/11) e garantiu por meio da negociação a melhora de condições na tabela de honorários, com a reposição inflacionária e ganho real em algumas situações, como a atuação em casos de violência doméstica (50%) e de infrações da infância e juventude (40%).
As inscrições ocorrerão no período de 15/12/2016 a 27/01/2017, exclusivamente no site da Defensoria Pública, oportunidade em que todas as informações serão divulgadas com antecedência para esclarecimentos e orientações da advocacia paulista.
Link do edital: http://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5859
fonte: http://www.oabsp.org.br/noticias/2016/11/edital-para-inscricoes-na-assistencia-judiciaria-sera-publicado-no-inicio-de-dezembro.11381