Considerando as restrições impostas pelo agravamento da pandemia a partir de 15/03/2021 (segunda-feira), FASE ROXA implementada pelo Plano Estadual de São Paulo – combate à crise – a OAB Guarulhos, ao mesmo tempo em que manifesta apoio à necessidade e a importância do isolamento social nesta difícil fase vivenciada pela sociedade, aconselha o direcionamento, sempre que possível, das atividades da advocacia e dos escritórios de advocacia para a modalidade home office com atendimentos telepresenciais.
Reforça-se, contudo, que nenhuma advogada ou advogado pode ser afastado de suas atividades, arquivos, instrumentos de trabalho ou impedido de atender clientes que julgue urgente, inclusive realização de audiências telepresenciais, visto a essencialidade constitucional da advocacia.
De acordo com o Comunicado Conjunto da Procuradoria Geral do Estado e OAB/SP de 12/03/2021, publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia, é permitido o acesso de advogadas e advogados de forma extraordinária aos escritórios de advocacia, confira o comunicado.
Ainda, esclarecemos que o funcionamento da Casa da Cidadania e da Advocacia (na Rua Ipê), será em horário diferenciado, das 10h as 16h, com sistema de rodízio dos colaboradores em jornada reduzida e para as atividades essenciais: I – Farmácia; II – Consultório de Odontologia; III – Certificação Digital; IV – Setor de Inscrições; V – Tesouraria; VI – Registros Societários, VIII – Audiências telepresenciais (coworking);Confira a íntegra da portaria 3/2021 para maiores detalhes.https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/…/oab-sp-e…/…
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OAB Guarulhos estará vigilante de forma intransigente na defesa dos direitos constitucionais e prerrogativas da Advocacia.
