- Atendimento – Conforme portaria nº 09/2020, 10 de junho, a OAB Guarulhos está funcionando das 09h às 18h, sendo que das 09h às 15h as portas deverão ser abertas normalmente ao público e após às 15h o acesso ocorrerá apenas para serviços essenciais, descritos na portaria.
Portaria 09/2020:
https://oabguarulhos.org.br/wp-content/uploads/2020/06/PORTARIA-09-2020.pdf.
- Assistência Judiciária: Prazo para encaminhamento da certidão por e-mail ou protocolo presencial, dia 05 de cada mês, para o envio da remessa mensal. Quanto ao encaminhamento via sistema do Site da OAB/SP, dia 10 de cada mês.
Comunicado conjunto OAB/SP – Defensoria:
Tutorial sobre o protocolo de certidões no sistema:
Facebook: https://www.facebook.com/57oabguarulhos/videos/2276753379298386/
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Dksk6U-F_Ng
E-mail para protocolo das certidões: aj@oabguarulhos.org.br
Comissão de Ética: Os prazos nos expediente e processos disciplinares no âmbito dos Tribunais de Ética e Disciplina, Câmaras Recursais e Secretaria do Conselho da OAB SP foram retomados no dia 1º de junho, sendo vedada a designação de atos presenciais, conforme
Resolução Nº 5/2020/GSGA.
Resolução
Nº 5/2020/GSGA:https://www2.oabsp.org.br/asp/clipping_jur/ClippingJurDetalhe.asp?id_noticias=25481#:~:text=OAB%2DConselho%20Seccional%2DSP%2DResolu%C3%A7%C3%A3o%20N%C2%BA%205%2F2020,SP%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
- Preparação para audiências telepresenciais – ajuste de 2 salas de apoio à Advocacia;
- Contatos em casos emergenciais Prerrogativas: (11) 97283-2920 – Emergências: (11) 97283-2921
Direitos humanos: Expedientes internos na busca de informações e soluções quanto aos impactos causados pela COVID-19, analisando os casos de Violência Doméstica, Violência contra à Criança e Adolescente, monitoramento do sistema carcerário e a situação dos cidadãos colombianos no Aeroporto de Cumbica.
Pedido de alvará Judicial:
- Assistência [1] (hot site) à necessitados – Advocacia;
[1] https://oabguarulhos.org.br/cadastro-assistencial/
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA TELEPRESENCIAL
A partir da próxima terça-feira, 02.02.2021, dará início o projeto piloto de audiência de custódia por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça, conforme Provimento CG nº 04/2021, publicado no dia 29.01.2021 no DJE. A comarca de Guarulhos foi escolhida para ser a primeira a ser implantado o novo sistema.
Para viabilização destas audiências online, o TJ/SP reservará o horário das 9h às 10h para que a Advocacia que eventualmente estiverem representando algum custodiado possam conversar reservadamente com ele, iniciando-se as audiências às 10h.
Para participar da audiência, por gentileza, enviar e-mail para custodia44cjguarulhos@tjsp.jus.br impreterivelmente até às 9h45min para que seja encaminhado o link da audiência.
Os custodiados serão encaminhados à sede do 1º DP.
Neste local foi montada toda estrutura digital para que possam ocorrer as videoconferências.
Poderá ainda a Advogada ou o Advogado acompanhar a audiência de custódia presencialmente nas dependências do 1o. Distrito Policial de Guarulhos, conforme estabelecido no inciso I, do § 4o., do artigo 1o. do Provimento 04/2021, que segue na publicação.
Por fim, por se tratar de um projeto piloto poderão ocorrer alterações no decorrer da semana.
Em caso de dúvidas, favor contatar a Comissão de Direitos e Prerrogativas, (11) 97283-2920, ou ainda o Maurício, na sede da OAB Guarulhos, (11) 2468-8199.
FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS
TJ/SP– Atendimento remoto por e-mail: Prorrogado até dia 26/07/2020, conforme Provimento 2563/2020 do Presidente do Tribunal de Justiça.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento2563-2020.pdf
Prazos: Voltaram a fluir os prazos para processos eletrônicos 04/05.
Voltaram a fluir os prazos para processos físicos na comarca em 03/08/20.
Importante observar, que há Comarcas em que ainda não voltaram a fluir os prazos de processos físicos.
COMUNICADO CONJUNTO Nº 1104/2020: Regulamenta o agendamento eletrônico para o atendimento presencial em razão do contido no Provimento CSM nº 2583/2020, bem como o peticionamento intermediário em processos físicos de 1º e 2º graus.
PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020: Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. No artigo 3º estabelece a volta dos prazos processuais de processos físicos para o dia 03/08/2020.
PROVIMENTO CSM Nº 2575/2020: Prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, para até o dia 30/09/2020.
Provimento CSM 2567/2020: Altera o parágrafo único do artigo 1º, o artigo 2º, o artigo 3º, o parágrafo único do artigo 25 e o artigo 28 do Provimento CSM nº 2.564/2020, que disciplina o retorno gradual ao trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
PROVIMENTO CSM N° 2566/2020: Relaciona as unidades que deverão permanecer no Sistema de Trabalho Remoto do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Divide as comarcas em grupos, Guarulhos pertence ao grupo: GRUPO 01 – GRANDE SP LESTE
PROVIMENTO CSM Nº 2.554/2020 estabelece a volta dos prazos para processos eletrônicos de Primeiro Grau, no artigo 2º. No artigo 3º informa que continuam suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ProvimentoCSM2554-2020-1.pdf
PROVIMENTO CSM Nº 2555/2020 estabelece a volta dos prazos para processos eletrônicos de Segundo Grau,no artigo 2º.No artigo 3º informa que continuam suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ProvimentoCSM2555-2020-1.pdf
Link para pesquisa de e-mails das Varas:
http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais
Comunicado sobre conferências eletrônicas e o devido procedimento:
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N264-2020.pdf
Provimento CSM nº 2545/2020, suspendendo o atendimento e prazos com início no dia 16 de março até 16 de abril.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CSM_20200316.pdf
PROVIMENTO CSM N° 2549/2020 que estabeleceu o sistema remoto de trabalho em primeiro grau.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CSM_20200320.pdf
PROVIMENTO CSM N° 2550/2020 que estabeleceu o sistema de remoto de trabalho em segundo grau, começando no dia 25 de março.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CSM_20200320_1.pdf
Comunicado CG nº 250/2020 referente ao funcionamento das audiências de custódia:
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N250-2020.pdf
Comunicado CSM nº 91/2020 , do dia 17/06, prorroga em mais 30 dias o previsto nos artigos 1º, 2º e 4º, § 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2546/2020 que estabelece a suspensão dos mandados de busca e apreensão de menores.
CSM 2546/2020
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CSM_20200318.pdf
CSM91/2020
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ComunicadoCSM91-2020.pdf
Comunicado CG nº 323/2020 referente as audiências da infância e juventude com lista de e-mails.
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ComunicadoCG323-2020.pdf
TRT2 –
O TRT 2, está em funcionamento de acordo com seu Plano de Retorno Gradual, desde o dia 5 de outubro, atualmente estamos na etapa 4 do referido plano, que consta no artigo 6º, inciso IV da Resolução GP/CR 03/2020. Já sendo realizado o atendimento ao público, mediante agendamento, bem como sendo realizadas as audiências.
Link com as perguntas frequentes, sobre a retomada das atividades presenciais, disponível no site do TRT2:
https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/resolucao-do-trt-2-institui-plano-de-retorno-gradual-as-atividades-presenciais/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=3365e7590dfe86434f5ded20ac573943
Progressão para a etapa 4 do Plano de Retorno Gradual, no dia 23/11:
https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/trt-2-amplia-horario-de-funcionamento-de-suas-unidades-a-partir-do-dia-23/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=d292b79a17b1867707b7a80cbb203358
Resolução GP/CR nº 03/2020
Institui o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
“Art. 1º Instituir o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2, com a reabertura das unidades administrativas e judiciárias, a partir de 05 de outubro de 2020, observado o escalonamento em Etapas, nos termos desta Resolução.”
“Art. 6º O Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com fluxo progressivo e gradual de abertura, tem por referência as diretrizes do governo estadual no Plano São Paulo e as contidas na Informação SESMT nº 11, de 15 de julho de 2020, emitida pela Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho do TRT-2, e está organizado, no 1º Grau e nas unidades administrativas, com as seguintes Etapas: (Caput alterado pela Resolução GP/CR nº 04/2020 – DeJT 25/09/2020)
…
IV – Etapa 4, de ampliação da abertura parcial, que ocorrerá a partir de 23 de novembro de 2020, mantendo-se o limite de retorno ao regime presencial, nas unidades administrativas e judiciárias do TRT-2, de até 20% da capacidade de lotação da unidade, ou até 2 (dois) servidores, com jornada de seis horas, observando-se que: (Inciso inserido pela Resolução GP/CR nº 06/2020 – DeJT 3/11/2020)
b) o horário de abertura de todos os edifícios que abrigam os órgãos do TRT-2 passa a ser às 8h00, com fechamento às 17h00;
g) fica mantido o acesso às unidades por advogados, partes e interessados que comprovarem a realização de audiência ou o agendamento de atendimento.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Resolucoes/GPCR_03_20.html
RESOLUÇÃO CORPO DIRETIVO Nº 01/2020
Trata da primeira suspensão dos prazos e atendimentos presencias iniciando no dia 17 de março até 30 de abril, inicialmente.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Resolucoes/CD_01_20.html
COMUNICADO NUPEMEC-CI nº 01/2020
Estabelecimento de Plantão nos CEJUSCs de 1ª Instância para o tratamento das questões relacionadas à pandemia provocada pelo Coronavírus, nos conflitos individuais no âmbito pré-processual.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Comunicados/2020/NUPEMEC_CI_01_20.html
COMUNICADO NUPEMEC-CI nº 02/2020
Divulga a ampliação do atendimento no Plantão CEJUSC – COVID19 – 1ª Inst. e a retomada da remessa de autos e de inscrições para conciliação nos demais CEJUSCs de 1ª e 2ª Instâncias que atuam na solução dos conflitos individuais no âmbito deste Tribunal.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Comunicados/2020/NUPEMEC_CI_02_20.html
RECOMENDAÇÃO CR Nº 68/2020
Recomenda o uso da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais para a realização de audiências de conciliação e de casos urgentes por videoconferência no período emergencial de isolamento social causado pela pandemia da COVID-19.
http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Recomendacoes/CR_68_20.html
ATO GP Nº 08/2020
Estabelece a retomada dos prazos processuais no dia 04/05, com exceção dos processos físicos remanescentes na 2º instância, até que sejam convertidos para meio eletrônico. Suspenso o atendimento presencial até 17 de abril.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2020/GP_08_20.html
PORTARIA CR Nº 06/2020
Regulamenta a realização de atos telepresenciais nas Varas do Trabalho, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pela Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Portarias/2020/CR_06_20.html
TRT 15 –
Portaria GP Nº 025/2020
Institui Grupo de Trabalho visando à implementação e ao acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 10/06/2020, págs 02 e 03).
Art. 5º Enquanto não forem publicados os atos normativos de que trata o § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 322/2020, fica mantido o regime de trabalho remoto temporário estabelecido pelas Portarias Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR n.ºs 003/2020, 004/2020 e 005/2020, de 24 de março de 2020, de 2 de abril de 2020 e de 28 de abril de 2020, respectivamente, que passam a vigorar por prazo indeterminado.
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-gp-no-0252020
PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 001/2020
(Revogada pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR N° 003/2020)
Estabelece a primeira suspensão de audiências, sessões, eventos e do atendimento ao público em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, diante da pandemia do coronavírus (COVID-19)
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-conjunta-gp-vpa-vpj-cr-no-0012020
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020
Estende o prazo para suspensão dos processos e atendimento presencial até dia 30 de abril.
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-conjunta-gp-vpa-vpj-cr-no-0032020
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020
Conforme o artigo 2º da portaria os prazos foram retomados em 04 de maio, porém no § 2º, faz a ressalva que os processos físicos continuarão suspensos.
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-conjunta-gp-vpa-vpj-cr-no-0032020
PORTARIA GP Nº 023/2020
Ultima portaria que trata sobre as suspensões no site do TRT15, determina a prorrogação do atendimento presencial até o dia 14 de junho de 2020
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-gp-no-0232020
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 004/2020
Regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência em todos os órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, durante a suspensão das atividades presenciais decorrente do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, prevista na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020.
https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-conjunta-gp-vpa-vpj-cr-no-0042020
TRF 3-
Link com o e-mail dos gabinetes dos desembargadores:
http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/393189
Página com notícias sobre coronavirus
https://www.trf3.jus.br/covid19/
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 10, DE 03 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/imagens/SEI_TRF3_-5889659–Portaria_Conjunta_PRES_CORE_10__3.pdf
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Determinou a primeira suspensão dos prazos, atendimento, sessões de julgamento e audiências, com inicio no dia 17/03.
https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/banner/Portaria_Conjunta_PRES_CORE.pdf
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Estende o funcionamento em teletrabalho até o dia 15 de maio e informa que os prazos para processos físicos se manterão suspensos até essa data. No artigo 3º decreta a fluência dos prazos para processos eletrônicos a partir do dia 04 de maio.
Também garante a possibilidade das videoconferências para sessões de julgamento e audiências, artigos 4º e 5º.
https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/banner/portaria5.pdf
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Última portaria que trata sobre as prorrogações, estendendo até o dia 26 de julho.
https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/banner/Portaria_Conjunta_PRES_CORE_9.pdf
CNJ
Link com notícias e resoluções sobre coronavirus:
https://www.cnj.jus.br/coronavirus/
Interessante apontar que nessa pagina do CNJ há uma ferramenta sobre prazos processuais, onde pode selecionar o segmento da Justiça e sua região para verificar a situação dos prazos processuais.
Link com os atos normativos referentes à pandemia do coronavirus:
https://www.cnj.jus.br/coronavirus/atos-normativos/
Principais atos normativos:
Resolução 330/2020 – 26 de agosto de 2020
Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/Resolu%C3%A7%C3%A3o-330-26082020.pdf
Resolução 329/2020 – 30 de julho de 2020
Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3400
RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
https://atos.cnj.jus.br/files/original221425202003195e73eec10a3a2.pdf
RESOLUÇÃO No 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Art. 3o Os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.
https://atos.cnj.jus.br/files/original071045202004285ea7d6f57c82e.pdf
RESOLUÇÃO No 318, DE 7 DE MAIO DE 2020.
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
Até 31 de maio.
Art. 2o Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa (Estados e Distrito Federal).
https://atos.cnj.jus.br/files/original165735202005095eb6e0ffbda3a.pdf
PORTARIA NO 79, DE 22 DE MAIO DE 2020.
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020.
Prorrogar para o dia 14 de junho de 2020.
https://atos.cnj.jus.br/files/original214425202005225ec847b983236.pdf
RESOLUÇÃO No 322, DE 1o DE JUNHO DE 2020.
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
§ 1o O restabelecimento das atividades presenciais deverá ter início por etapa preliminar, e poderá ocorrer a partir de 15 de junho de 2020, se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem.
https://atos.cnj.jus.br/files/original155647202006025ed676bf4c0d5.pdf
STF
Link com as resoluções STF:
http://www.stf.jus.br/portal/atoNormativo/listarAtoNormativo.asp?executarPesquisa=S&tipoAto=RESOLU%C7%C3O&numeroAto=&anoAto=2020&assuntoAto=&%23.x=37&%23.y=7
RESOLUÇÃO Nº 707, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal. Até 19 de dezembro de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 670, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Suspende o prazo dos processos físicos, inicialmente até dia 30 de abril de 2020.
Suspende o atendimento presencial e estabelece o regime de teletrabalho.
Não menciona a suspensão de prazo para processos eletrônicos.
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Resolucao670.pdf
RESOLUÇÃO No 672, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas.
http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO672-2020.PDF
RESOLUÇÃO Nº 686 DE 10 DE JUNHO DE 2020
Prorrogação até 1º de julho de 2020, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos determinada pelo art. 1º, inc. I, da Resolução nº 670, de 23 de março de 2020.
http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO686-2020.PDF
STJ
Link com notícias e resoluções sobre coronavirus:
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/STJ-no-Combate-ao-Coronavirus.aspx
Resolução STJ/GP n. 19 de 27 de agosto de 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/146418/Res_19_2020_GP.pdf
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Estabelece que poderão ser realizar as sessões por videoconferência.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Suspende o atendimento presencial não essencial, dando prioridade ao atendimento remoto.