A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Guarulhos divulga a nota de moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 752/21, que trata do aumento das custas processuais. O presidente Abner Vidal esteve na Câmara Municipal hoje, requerendo aos nobres vereadores que votem favoravelmente a essa moção.
De acordo com o presidente Abner Vidal, o aumento das custas processuais pode prejudicar os jurisdicionados que buscam a Justiça para solucionar conflitos e garantir seus direitos. A OAB Guarulhos reforça a necessidade de uma discussão ampla sobre medidas que garantam o acesso à justiça para todos os cidadãos e a qualidade da prestação do serviço jurisdicional.
Estamos comprometidos em lutar pelos direitos dos cidadãos e assegurar um sistema jurídico justo e acessível. Junte-se a nós nessa importante causa!
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