OAB SP participa na condução de projeto que favorece os advogados inscritos no convênio OAB/DPE

OAB SP participa na condução de projeto que favorece os advogados inscritos no convênio OAB/DPE

Um ano após a Defensoria Pública do Estado de São Paulo atrasar os pagamentos de honorários de advogados que atuam na Assistência Judiciária, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC 40/2016) que assegura a destinação de 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) para essa finalidade. O Projeto segue para a sanção do governador do Estado de São Paulo. “A vitória dos dedicados advogados inscritos no nosso Convênio de Assistência Judiciária é mais do que merecida”, diz Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Ele acompanhou a sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (13/12), quando o texto foi aprovado por 70 votos favoráveis e apenas 2 votos contrários. Ao lado do dirigente de Ordem, um grupo de advogados ocupou parte da área reservada ao público no Plenário Juscelino Kubistchek.

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