Assim como tradicionalmente promove, no intuito de colaborar com o debate em torno de questões de interesse da sociedade civil, a OAB SP volta a abrir a casa para a realização da sua primeira audiência pública neste ano, em 26 de janeiro, abordando tema de vital importância para o país no momento: a reforma previdenciária. Uma das principais frentes de trabalho do governo, a proposta de mudanças para esse campo já ganhou formato por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e está em curso no Congresso Nacional.
A Audiência Pública sobre a Reforma Previdenciária é uma iniciativa que soma esforços da Seção São Paulo da OAB e do Conselho Federal da Ordem, dentro da visão de que é necessário amplo debate com a sociedade sobre tema tão sensível quanto a reforma previdenciária, que atinge a todos os cidadãos.
Além disso, dizem os advogados, é imprescindível apurar com total transparência a real condição das finanças da Previdência. Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, diz que há outras reflexões a fazer como, por exemplo, estudar os riscos de estrangulamento nas pontas do mercado de trabalho a partir do estabelecimento de um novo patamar de idade mínima para aposentar-se. “O mercado daria conta de abarcar as pessoas mais idosas? Se sim, de que modo isso afetaria os jovens que estão chegando para buscar espaço?”, pontua Gouveia.
A audiência terá a participação de entidades que representam aposentados, pensionistas e idosos, pessoas com deficiências, Executivo e Legislativo. Os expositores serão Bruno Biano Leal, assessor especial da Casa Civil da Presidência da República; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; e o advogado Guilherme Portanova, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP). Gouveia, da OAB SP, e o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa, conduzirão as discussões.
Serviço
Audiência Pública sobre a Reforma Previdenciária
Data: 26/01/2017
Local: Rua Maria Paula, 35 – 3º andar (sede da OAB SP)
Horário: 10 horas
