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Projeto Humanitas

📢 A OAB Guarulhos por seu Projeto Humantias tem o orgulho de anunciar que encaminhou contribuição oficial à ONU – Relatora Especial das Nações Unidas sobre violência contra mulheres e meninas, Sra. Reem Alsalem, no âmbito da chamada internacional para o relatório temático sobre “barriga de aluguel e violência contra mulheres e meninas”, que será apresentado na 80ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. 🌍
 
A contribuição, redigida pela Coordenadora Geral do Projeto Dra. Luciana Sabbatine Neves e pelo Presidente da Subseção Dr. Abner Vidal aborda com profundidade os riscos de violência estrutural e de gênero presentes na prática da barriga de aluguel, especialmente nos contextos de refúgio, migração e desigualdade econômica.
 
📌 O documento denuncia a instrumentalização dos corpos de mulheres e meninas como forma contemporânea de exploração, à luz das normas internacionais de direitos humanos, e propõe a inclusão expressa das categorias jurídicas de refugiadas e migrantes nos documentos normativos da ONU. Destaca-se, ainda, a necessidade de marcos legais que garantam assistência integral, mecanismos de denúncia e acesso à justiça para essas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.
 
Essa é mais uma atuação concreta do Projeto Humanitas em defesa da dignidade e dos direitos humanos de mulheres migrantes e refugiadas, em especial afegãs. ✊🏽
 
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