Em mais uma ação da Comissão de Direitos e Prerrogativas, sob a presidência do Dr. Eduardo Ferrari e o com apoio direto do Ilustre Presidente da Subseção, Dr. Alexandre De Sá Domingues, comunicamos que a portaria que restringia acesso dos advogados aos presos nos finais de semana e feriados nas dependências do 1o. Distrito Policial de Guarulhos foi revogada pela Autoridade Policial. O pleito da 57a. OAB Guarulhos foi atendido pela Autoridade, reconhecendo que a portaria não estava dentro dos termos legais. Agora o acesso aos presos pelos Advogados(as) é irrestrito, e somente será obstado em casos excepcionais e devidamente fundamentados pela Autoridade Policial. O reconhecimento do pedido da OAB Guarulhos fortalece o relacionamento entre as instituições. Confira a nova portaria.
