Nota complementar
A Comissão de Direitos Humanos da OAG Guarulhos, que é presidida pelo Advogado Marco Antonio Arantes de Paiva, com apoio do Núcleo Carcerário, comandado pelo também Advogado, Dione Michel, e da membro Licimar Leal, a pedido do Presidente Eduardo Ferrari, após notícias veiculadas na imprensa, buscou informações sobre os fatos ocorridos no último dia 15/11, onde Guardas Civis foram presos em flagrante delito acusados de prática de homicídio.
Constatou-se, na narrativa do Boletim de Ocorrência, que os Guardas foram autuados por homicídio duplamente qualificado, ceifando a vida de um jovem.
Ainda em diligências, soube-se que os Guardas Civis, no total de quatro, estariam custodiados no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, situação irregular.
Após resistência do Diretor do presídio em permitir que a Comissão tivesse acesso aos custodiados, foi acionado o Juiz Corregedor dos Presídios, detalhando-lhe os fatos constatados e a irregularidade do local de prisão dos Guardas, pois, se trata de unidade que custodia presos comuns, e, tal situação colocaria em risco a vida dos mesmos.
Na data de ontem, 19/11, após a insistência e persistência dos representantes da Comissão de Direitos Humanos, os guardas foram transferidos para unidade prisional adequada, Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, sanando-se os riscos à integridade física dos Guardas Civis.
A Comissão de Direitos Humanos está em contato com os familiares do jovem assassinado, buscando dar-lhes apoio após tamanha violência sofrida.
A Ação da Comissão de Direitos Humanos é prevista na Constituição Federal, e, é uma das obrigações da Advocacia, juramentada no momento de recebimento da Carteira Profissional, onde formalmente são credenciados ao exercício profissional.
