NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
A diretoria da 57ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, por seu Presidente, se manifesta acerca dos lamentáveis fatos ocorridos no último dia 30 de agosto na Audiência Pública do Aterro do Cabuçu.
A OAB Guarulhos, através de sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Proteção Animal, vem acompanhando o processo de licenciamento do denominado aterro do Cabuçu, desde meados de 2017, ressaltando que o papel institucional da OAB é garantir que os atos e procedimentos adotados sigam estritamente a legalidade e a Constituição Federal.
Incumbirá aos Órgãos Ambientais do Estado de São Paulo, após a tramitação exigida por lei, inclusive com a participação da população e organismos da sociedade civil, conceder ou não a licença ambiental para instalação de referido empreendimento.
Esta foi a terceira tentativa frustrada de realização da audiência pública. Lembrando que a Audiência Pública só é válida se garantir durante, pelo menos, 60 minutos, a inscrição de oradores, e isso não ocorreu, em parte por haver se generalizado um tumulto de grandes proporções, razão pela qual a audiência precisou ser cancelada, e um novo processo de agendamento, inclusive com a publicação de edital de chamamento deverá ser feito.
A OAB Guarulhos esteve presente em diversas reuniões do Condema e do Consema acerca do assunto, representantes compareceram à CETESB, teve acesso ao estudo EIA/RIMA, e solicitou informações às autoridades responsáveis, além é claro, de enviar representantes em todas as audiência públicas já designadas. Em suma está atenta e a postos para agir se necessário.
Na mesma oportunidade, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Guarulhos, foi acionada pelo telefone do plantão, acerca da violação de prerrogativas de advogados que estariam sendo submetidos à revista pessoal na entrada da audiência, o que contraria o estatuto da Advocacia, e prontamente, sete membros da referida comissão compareceram ao local e garantiram o respeito das prerrogativas dos advogados, que se encontravam no efetivo exercício de seu mister.
Lamentavelmente, após a saída da Comissão de Direitos e Prerrogativas do local, o tumulto se generalizou e houve embate entre seguranças, GCM, PM e população em geral, culminando com prisões e acusações de agressão recíprocas.
A fim de apurar os fatos, inclusive a fim de saber sob qual título atuou a CGM no evento, a Diretoria da OAB Guarulhos, determinou a instauração de Expediente Interno afeito à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, determinando, desde logo, expedição de ofícios a todos os órgãos envolvidos, bem como franqueando a manifestação de todos que de alguma forma tenham sofrido agressões, para, após instrução do referido expediente, possamos adotar as medidas cabíveis.
Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Guarulhos, REPUDIA, veementemente, qualquer tipo de violência, física ou moral, e reafirma seu compromisso com a Defesa dos Direitos Humanos, bem como de todas as garantias e liberdades constitucionalmente asseguradas, nunca faltando à causa da Justiça e da Humanidade.
Guarulhos, 31 de agosto de 2018.
Alexandre de Sá Domingues
Presidente 2016/2018
