A OAB Guarulhos, por meio de sua Comissão de Diversidade Sexual, repudia os atos de transfobia sofridos por Thammy Miranda, bem como manifesta seu apoio ao ator que recentemente foi contratado por uma grande empresa de cosméticos para participar de campanha do dia dos pais.
No ordenamento jurídico brasileiro, o direito à autoafirmação, presente como direito à personalidade sem restrições de cunho discriminatório, está estritamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal de 1988. Qualquer ato que atente à plena eficácia da condição humana deve ser repudiado.
Visando a manutenção dos direitos fundamentais, principalmente da comunidade LGBTQI+, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime. Além disso, diversos são os decretos estaduais e municipais pelo Brasil que reafirmam as pessoas transexuais e travestis o respeito a sua identidade de gênero bem como ao nome social.
A OAB Guarulhos, através de suas comissões, continuará com suas ações afirmativas para manutenção e garantia dos direitos e garantias fundamentais.
A Ordem dos Advogados é contrária a manifestações que incitem a perseguição e violência contra pessoas em razão da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, repudiando estas condutas, que constituem uma grave afronta aos direitos humanos.
Na oportunidade, registra solidariedade ao ator em razão da transfobia sofrida, estendendo a toda a coletividade no seguimento.
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