A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarulhos posicionou-se de forma contrária ao aumento da alíquota do Imposto para Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN). A informação chegou por meio de nota encaminhada pela Comissão de Comunicação da entidade.
Segundo a OAB, o saneamento do déficit público deve ocorrer principalmente a partir da boa gestão dos recursos públicos disponíveis e dos cortes dos gastos públicos. “É sabido por todos que o novo governo foi eleito a partir de um grande desejo de mudança e é natural que proponha mudanças na legislação municipal, além de procurar soluções para os graves problemas financeiros do município. Por outro lado não deve fazer mudanças que venham agravar os problemas sociais e econômicos da cidade”, pontuou o presidente da OAB Guarulhos, Alexandre de Sá.
Segundo a nota, a entidade estará atenta e analisará as leis que venham a ser sancionadas pelo governo. E quando estas se mostrarem inconstitucionais, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para resguardar a sociedade guarulhense.
