Recesso OAB Guarulhos

Recesso OAB Guarulhos

Informamos que as atividades da OAB Guarulhos (sede e salas), bem como o posto CAASP estarão suspensas durante o período do recesso (20/12/16 a 06/01/17).

 

No entanto será mantido o plantão de prerrogativas através do telefone (11) 97283-2920.

 

Neste ano, pela primeira vez, todos os tribunais terão que suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo assim uma espécie de férias aos advogados.

 

Suspensão do expediente

A suspensão dos prazos processuais também não significa que o expediente nas cortes será suspenso no mesmo período. Isso porque, conforme esclarece o Conselho Nacional de Justiça na Resolução 244, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei 5.010/1966.

 

Veja como será o expediente e prazos nos tribunais da região*:

Cortes superiores e STF

Tribunal

Suspensão do expediente

Suspensão dos prazos

STF

Suspensão do expediente 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos 20/12 a 31/1

STJ

Suspensão do expediente 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos 20/12 a 31/1

TST

Suspensão do expediente 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos 20/12 a 31/1

TRF-3

Suspensão do expediente 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos 20/12 a 20/1

TJ-SP

Suspensão do expediente 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos 20/12 a 20/1

TRT-2

Suspensão do expediente 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos 20/12 a 20/1

TRT-15

Suspensão do expediente 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos 20/12 a 20/1

 

*As informações acima foram divulgadas pelos tribunais, mas podem sofrer alterações pelas cortes após a publicação desta notícia. Por isso, o advogado deve sempre confirmar a informação junto ao tribunal.

 

 

 

 

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