Após forte atuação da OAB SP, na data de ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a determinação do TJSP, que obrigava o pagamento de guias de custas e taxas processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no mesmo dia da emissão, conhecido como D+O!
Agora, a advocacia do estado terá 5 DIAS de prazo para pagamento.
O prazo fixado para regularização do sistema do Tribunal é de 60 dias.
Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP, que fez uma sustentação oral na sessão do CNJ, destaca: “Foi uma vitória da advocacia. Todos aqueles que militam no estado de São Paulo terão um prazo razoável para pagamento. Eliminamos mais um embaraço no dia a dia da advocacia paulista!”.
É O SISTEMA OAB SP NA DEFESA INCANSÁVEL DA NOSSA CLASSE!
