Caros colegas da Advocacia de Guarulhos, é com grande satisfação que compartilhamos uma conquista histórica para a Advocacia criminal de nossa cidade.
Por mais de duas décadas, vigorava uma regra no plenário do júri de Guarulhos que impunha aos jurados permanecerem à disposição por um período de 30 dias, o que não apenas causava desconforto para eles em suas vidas profissionais, mas também trazia prejuízos significativos para a defesa dos nossos clientes.
Entendíamos que essa prática não apenas afetava a imparcialidade do processo, mas também criava condições desfavoráveis para a advocacia, já que ao longo do mês os jurados poderiam estabelecer uma relação de proximidade com o Ministério Público, em detrimento da defesa.
Essa situação era agravada pelo fato de os promotores de justiça serem invariavelmente os mesmos em diversos casos, enquanto os advogados e advogadas tribunos do júri não tinham a mesma frequência na plenária. Diante desse cenário, a OAB Guarulhos, por meio da Diretoria, da comissão de direitos e prerrogativas e da comissão de relações institucionais, tomou uma posição firme e atuante. Peticionamos ao Juiz titular da Vara do Júri em busca de uma mudança significativa, e temos o prazer de informar que a partir de abril de 2024, a forma de seleção dos jurados foi alterada.
Agora, cada jurado poderá participar de no máximo 4 ou 5 seleções de conselho de sentença, o que representa uma vitória significativa para a advocacia de Guarulhos. Essa medida traz mais equilíbrio e equidade para os julgamentos em plenária do júri, fortalecendo assim os princípios fundamentais da justiça e da defesa dos direitos. Parabéns a todos os envolvidos nessa luta e a toda a advocacia de Guarulhos por mais essa conquista em prol da justiça!
Abner Vidal – Presidente da OAB Guarulhos
