Com grande satisfação participamos das reuniões das Comissões Permanentes Niñ@Sur; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Comunicação em Direitos Humanos; Educação e Cultura em Direitos Humanos durante a 45ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (XLV RAADH). O encontro, que reuniu representantes governamentais e da sociedade civil de diversos países do bloco, reforçou a importância do diálogo regional e da construção conjunta de políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos. Durante minha intervenção, destaquei a necessidade de fortalecimento da proteção jurídica de refugiados, migrantes, apátridas e deslocados internos, ressaltando que essas são categorias jurídicas diferenciadas, cada uma demandando respostas específicas em matéria de acolhimento, regularização, integração e garantia de direitos fundamentais. O reconhecimento dessas distinções é essencial para que os Estados do MERCOSUL possam adotar políticas eficazes e humanizadas, alinhadas aos tratados internacionais e aos princípios da dignidade humana. O Projeto Humanitas, da OAB Guarulhos, tem como missão a defesa e efetivação dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente migrantes e refugiados, por meio da atuação jurídica, institucional e educativa. A RAADH, instância do MERCOSUL, congrega as Comissões Permanentes de Trabalho e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), órgãos que atuam de forma articulada na formulação de estratégias regionais de proteção e cooperação internacional. A presença do Projeto Humanitas nesse espaço reafirma o papel transformador da advocacia e da sociedade civil na consolidação de uma cultura de direitos humanos, solidariedade e justiça social em toda a região.
