Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia

Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia

Em 17/05/1990 a OMS retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), declarando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão. Por conta de tão importante reconhecimento, 17 de maio foi declarado como Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia.
Desde então, não se utiliza o termo “homossexualismo” pois o “ismo” denota doença.
Atualmente, a ciência reconhece que a sexualidade humana tem infinitas formas de vivência e expressão.
LGBTIfobia é qualquer forma de preconceito e/ou discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero e, em 13.06.2019 foi entendida como crime pelo Supremo Tribunal Federal (ADO 26 e MI 4733).
O Estado de São Paulo e o município de Guarulhos também possuem legislações para punir administrativamente as pessoas físicas e jurídicas que cometem LGBTIfobia (lei estadual 10.948/01 e lei municipal 5.860/02).
Ainda assim, o Brasil carrega o triste título de país que mais mata lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e queers (LGBTI+) no mundo.
A OAB Guarulhos, cumprindo seu compromisso institucional com a proteção dos Direitos Humanos, repudia firmemente qualquer forma de preconceito e/ou discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, levando às autoridades competentes as denúncias que lhe são encaminhadas.
LGBTIfobia MATA. Não se cale, denuncie!

#oabsempreatuante
#oab57guarulhos

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