No exercício de sua função, o advogado possui um conjunto de direitos que viabiliza sua atuação em defesa do cidadão por ele representado, e por óbvio que isso não se confunde com privilégio, mas sim, constitui uma ferramenta de trabalho.
Imagine que um advogado, representando um cidadão que necessite ser submetido a uma cirurgia com urgência, não pudesse se dirigir diretamente ao juiz da causa para demonstrar a necessidade da concessão de uma medida liminar de urgência. Quem seria o principal prejudicado, o advogado ou o próprio cidadão?
E o caso de um advogado chamado para acompanhar uma prisão em flagrante, como garantir que seu cliente não seja agredido e que seu depoimento seja fielmente registrado, se o advogado não tivesse direito a falar com o preso na carceragem da delegacia?
Como esses poderíamos citar vários exemplos de prerrogativas imprescindíveis ao exercício profissional. No entanto a palavra prerrogativa está desgastada, e é muitas vezes confundida com privilégio, muito em decorrência dos escândalos de corrupção envolvendo políticos, os quais também tem suas próprias prerrogativas, mas isso não tem nada a ver com a Advocacia.
É importante destacar que o advogado e a advogada no exercício de suas funções representa o cidadão, e só pode defendê-lo efetivamente quando se respeitam suas prerrogativas profissionais.
Muitas autoridades públicas insistem em desrespeitar essas ferramentas de trabalho do advogado, e nestas situações a OAB, através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, tem atuado diuturnamente para defender as prerrogativas.
Vale destacar que cada advogado é o primeiro defensor de suas próprias prerrogativas, por isso é tão importante que o advogado conheça cada uma delas, e não se curve perante àqueles que insistem em violá-las.
Todas as funções na OAB são exercidas por advogados voluntários, e não diferente na Comissão de Direitos e Prerrogativas, onde um grupo de advogados combativos e abnegados, se coloca à disposição de toda a classe para essa defesa.
A Diretoria da OAB Guarulhos sempre priorizou e continuará priorizando a defesa constante e intransigente das prerrogativas da Advocacia, como já o fez em diversas ocorrências, chegando, inclusive a pleitear o afastamento de uma juíza da Comarca.
Alexandre de Sá Domingues
Presidente 2016/2018
