Mais um ano se inicia, e com ele a renovação dos votos e a esperança de dias melhores.
Tivemos uma pequena pausa que certamente nos ajudou a recompor as energias para mais um ano que vem pela frente. O ano de 2020 será um ano de muito estudo, e nos exigirá muita dedicação.
No final de 2019, muitas alterações legislativas ocorreram, o que fará com que nos preparemos para as grandes mudanças, afinal, temos de prestar o melhor serviço aos nossos assistidos. O Direito, ciência social, é absolutamente dinâmico que está em constante evolução, e, em razão disso, sempre devemos estar preparados, dedicando muito de nosso tempo aos estudos.
Neste ano, se não for alterada novamente, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê uma mudança significativa em nosso sistema. Para se ter uma ideia, os padrões de transparência ficarão mais rígidos na gestão de banco de dados, leia-se, nossas informações, sendo certo que, a legislação proibirá o compartilhamento e a venda de dados, como nome, idade, sexo, e-mail, sem autorização dos seus detentores. Veremos como ficará.
O avanço parece mesmo necessário, pois, as informações são cada vez mais preciosas e um diferencial no mercado. Com a tecnologia sendo plenamente usada para os negócios, sem regras rígidas e claras, estaremos muito vulneráveis e sujeitos a manipulações. A legislação penal também sofreu grandes alterações, e nesse ponto, destaco a criminalização da violação das prerrogativas e a punição ao abuso de autoridade, que sempre dificultam o exercício pleno da advocacia. Criminalizar a violação das prerrogativas é uma grande vitória da Advocacia em busca do pleno exercício profissional. Por exemplo, a partir de agora é crime, punido com pena de três meses a um ano, impedir a comunicação com o preso, ainda que considerado incomunicável.
Ainda no campo Penal, com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, lei que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (pacote Anticrime), aumentou-se, por exemplo, o tempo de prisão máxima no Brasil, que passou de 30 para 40 anos, além de diversas outras alterações profundas na legislação. A Lei de execução Penal também sofreu grandes mudanças, restando nítido o enrijecimento da Lei, cito como destaque as grandes alterações no tempo de cumprimento da pena, especialmente no que toca a progressão de regime e livramento condicional, que tiveram suas frações alteradas.
No campo trabalhista, a MP 905/2019 propõe mais uma reforma, alterando diversos dispositivos da CLT, cito, por exemplo a criação de uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado para jovens entre dezoito e vinte e nove anos, o denominado contrato Verde e Amarelo, certamente muita polêmica surgirá.
Cientes dessas e de outras grandes mudanças temos de nos debruçar nos estudos para que possamos estar preparados para o enfrentamento diário das causas jurídicas.
A OAB Guarulhos tem para o ano de 2020 um planejamento rico em conteúdo de estudo e de preparação da Advocacia, tudo para que você, Advogada e Advogado, possa usufruir de toda a nossa estrutura.
Um feliz 2020 com muita dedicação e estudo em busca sempre do melhor para a os nossos assistidos, para a sociedade e para o tão sonhado Estado Democrático de Direito.
Vamos em frente!
Eduardo Ferrari
