O advogado e os direitos do cidadão

O advogado e os direitos do cidadão

 

Não é de hoje que o Estado não respeita os direitos do cidadão, e a cada dia cresce a importância da atuação independente e destemida de toda a advocacia. Em meio a críticas, e até mesmo numa crise de credibilidade, o advogado, não deve esmorecer e se olvidar do porque sua função é indispensável e essencial à Justiça.

O advogado exerce em seu ofício privado um menus público, mas o que isso quer dizer? Segundo José Afonso da Silva “a advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus, é a única habilitação profissional que constitui pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado: o Poder Judiciário”.

A magnitude desta atividade se comprova tanto nos momentos em que se pretendam excluir direitos de toda a sociedade, bem como de um único cidadão. O advogado isoladamente recorre ao Poder Judiciário e pleiteia o resgate ou salvaguarda dos direitos de seus constituintes, e quando mobilizado através de sua instituição OAB deve defender os interesses de toda a sociedade.

O advogado deve ter coragem para adotar posições impopulares, combater poderosos e enfrentar os poderes econômicos e políticos, na defesa dos ideais democráticos.

O direito de defesa, base de um sistema democrático, tem sido demonizado em nosso país, alvo de ataques constantes, que a pretexto de combater a violência, a corrupção, o desemprego, a crise econômica, e tantos outros males que afligem a sociedade, vão minando pouco a pouco os direitos e garantias constitucionais duramente conquistados pelas gerações passadas.

Negar, paulatinamente, direitos tais como a presunção de inocência, o devido processo legal, a ampla defesa, acaba por revogar os direitos adquiridos, tal como se pretende fazer em algumas reformas propostas no Congresso Nacional.

A advocacia não deve esmorecer, deve continuar firme na defesa da legalidade, contra o julgamento açodado e precipitado. devemos nos posicionar contra soluções pouco refletidas e debatidas com a sociedade. A quem interessa essa pressa absurda?

Se a Reforma da Previdência é necessária, a mesma deve ser debatida. Se os réus são culpados, devem ter um julgamento justo. Se a economia precisa de reformas trabalhistas, devemos consultar os trabalhadores. Em suma, não se transforma um país, destruindo tudo o que já existe.

Ao advogado caberá atuar como um agente transformador da realidade social, de forma firme e perseverante, defendendo o Direito como garantia do cidadão, primado de uma sociedade que busca ser justa e fraterna.

A indignação não deve ser confundida com desistência ou rendição, a indignação deve nos motivar a buscar o aperfeiçoamento das instituições. Em momentos de crise como este, é que a união de nossa classe se faz ainda mais necessária.

Que estejamos conscientes de nosso papel, e dispostos a dar a nossa contribuição.

 

Alexandre de Sá Domingues

Presidente 2016/2018

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