Ao ser eleito por meus pares para presidir a OAB Guarulhos (2016/2018) assumi o compromisso, previsto no art. 53 do Regulamento Geral da OAB:
“Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.”
E dentre os mais importantes compromissos de minha gestão à frente da OAB Guarulhos encontra-se o da independência, que significa que a instituição deve sempre agir com autonomia e manter-se livre de quaisquer influências estranhas aos objetivos da classe e da sociedade.
Todo advogado, por sua vez, quando se inscreve nos quadros da OAB presta também o compromisso de exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
As divergências de opinião entre os advogados, quando sinceras, só enriquecem o debate e são a marca de um estado democrático, porém quando movidas por interesses meramente pessoais, visam denegrir a honra de outras pessoas e em nada contribuem para o aperfeiçoamento da instituição.
Ao assumir o mandato de presidente da OAB Guarulhos, como primeiro ato, criei a Comissão de Fiscalização de Contas e Obras Públicas, cuja principal função é monitorar as ações do governo, e neste início de gestão municipal terá papel fundamental para assegurar que os interesses da sociedade sejam respeitados.
Recentemente com o início do novo governo, vários advogados foram nomeados para assumir cargos na administração pública, até porque o advogado é um profissional que tem muito a contribuir com as instituições, haja vista sua formação e conhecimento técnico, e essa realidade independe de quem esteja à frente da OAB.
O advogado é um ser político, e diversos advogados participaram das últimas eleições municipais, alguns como candidatos e outros como apoiadores, e em todos os partidos haviam advogados que de forma direta ou indireta participavam de comissões de trabalho na OAB.
Em nenhum momento a OAB tomou partido nas eleições municipais, muito pelo contrário, atuou através de sua Comissão de Combate à Corrupção no Processo Eleitoral para que as eleições fossem mais limpas. Eu, como presidente da OAB, ou mesmo como cidadão, não externei apoio a nenhum candidato, seja para o cargo de vereador, seja para prefeito, justamente por entender que tal posicionamento poderia ser visto como apoio institucional.
Por contar com uma equipe formidável, foi natural que alguns advogados próximos fossem convidados a participar do governo, o que os impossibilitará de participar da gestão da OAB, dentre os casos mais notórios tivemos a nomeação do ex-presidente Airton Trevisan para presidir a AGRU, do Dr. Paulo Magalhães para assumir a diretoria jurídica da AGRU e da Dra. Maria do Carmo Roldan para a diretoria jurídica da Proguaru.
Vale ressaltar que nenhuma nomeação passou pela consulta ou indicação da diretoria da OAB, sendo todas elas de responsabilidade exclusiva do novo prefeito e sua equipe.
Recebi pedido de afastamento de todos eles, inclusive a Carta de Renúncia do diretor tesoureiro, sendo que em poucos dias outro diretor será nomeado para assumir suas funções. Só podemos desejar a eles muito sucesso nessa nova empreitada, pois como colaboradores da OAB prestaram excelentes e relevantes serviços, dedicando-se integral e voluntariamente durante todo o ano de 2016.
A mim cabe reiterar, em meu nome, e em nome da diretoria, os compromissos assumidos, e em especial de zelar pela independência que deve nortear a relação da OAB com o Poder Público.
Alexandre de Sá Domingues
Presidente
