Palavra do Presidente

Eleição: o espetáculo da democracia e cidadania.

Domingo (dia 2 de outubro) é dia de exercer a cidadania e, mais uma vez, defender a democracia. A eleição deste ano entra para a história do país com o maior número de eleitores: 156.545.011 brasileiros estão aptos a votar para os cargos de Presidente da República, Governador, Senador, Deputados federais e estaduais.

O número representa o maior eleitorado cadastrado na história do país, com um aumento de 6,21% em comparação com a última eleição presidencial, em 2018.

Vale lembrar que, ao longo da história da civilização, o mundo experimentou e ainda experimenta diversas formas de governos. Porém, ao longo de milhares de anos, a nossa civilização não encontrou outra forma de convivência que não fosse aquela que dá ao povo o dever de decidir quem serão seus líderes e o direito de obter deles respostas aos seus anseios. Assim é a cidadania exercida pelo voto, livre, consciente e igualitário, ou seja, é a expressão máxima da democracia.  

A democracia vai além de escolhermos nossos governantes e do desejo da maioria. Ela é uma prova inequívoca de que há um pacto social que prevê que nenhuma pessoa será esquecida e que mesmo aqueles com opiniões diversas das da maioria terá preservado seus direitos, inclusive o de manifestar seu pensamento. Neste caso, desde que seja respeitado o limite da liberdade de expressão, não atendendo contra a própria democracia, que não carregue linhas discriminatórias e até a prática de crime.

Em nosso país, a democracia plena é considerada jovem. Isto porque desde a Proclamação da República há mais de 100 anos (no ano de 1.889), experimentamos vários momentos de ruptura, golpes e a destruição de valores democráticos. O mais recente e duradouro foi, sem dúvida, o golpe militar de 1964 que – por quase duas décadas – ceifou direitos básicos da população, como a liberdade de expressão e o voto. Assim, desde a Constituição Federal de 1988 vivemos um período em que o povo pode escolher seus representantes de forma plena e direta.

Para a manutenção do Estado democrático, o voto é a melhor ferramenta. O processo eleitoral conta com a participação de diversas instituições que prestam um importante serviço para a garantia da democracia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma delas. A legislação brasileira prevê a fiscalização do processo eleitoral pela sociedade civil, de modo que a OAB também integra o rol de entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras, com a importante tarefa de garantir a auditabilidade das eleições devendo atuar em todas as fases, antes, durante e após o pleito.

Em Guarulhos, a OAB não foge à regra. A entidade tem uma atuação importante no cenário eleitoral, seja fiscalizando todo o processo, seja promovendo ações de conscientização do voto.

No último dia 22 de setembro, eu e integrantes da OAB de Guarulhos (57ª Subseção) acompanhamos, na Justiça Eleitoral, a transmissão de dados dos candidatos para todas as urnas eleitorais a serem utilizadas nas eleições, bem como presenciamos a lacração das urnas devidamente assinadas pelos juízes eleitorais em todos os locais de votação da cidade.

Neste domingo (dia da eleição), a OAB de Guarulhos estará de portas abertas para fiscalizar e receber eventuais denúncias de irregularidades,

Por isso, cabe ressaltar a importância do exercício do direito ao voto de forma consciente, pacífica e responsável para consolidar e fortalecer o processo democrático.

Democracia e cidadania só existem com eleições direta. Vote!

Abner Alves Vidal - Presidente

Advocacia elenca motivos para se orgulhar após dois anos de pandemia mais severa.

Após dois anos da maior crise sanitária de nossa geração, o Dia do Advogado e da advogada acontece, o que nos faz lembrar da importância dessa vital profissão para o sistema de justiça e para a sociedade.

Mais adaptada, mais tecnológica e mais resiliente, a advocacia venceu grandes desafios desde o início da crise sanitária e segue sendo essencial para a administração da Justiça e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Vimos ao longo dos últimos dois anos, além da crise sanitária que afetou gravemente famílias, também passamos e ainda estamos a sentir os efeitos da crise econômica que afeta a sociedade, e com a advocacia não é diferente, de modo que nós advogados e advogadas fomos atingidos, também, pela crise econômica, porém a advocacia é uma profissão que tem resistido a todas as vicissitudes da pandemia e tem colaborado com a sociedade para minimizar os impactos negativos na vida das pessoas e nos negócios, a advocacia viabiliza transformações sociais, por isso sua importância se faz ainda mais evidente em períodos de crise.

Não há justiça sem a figura do advogado. Quem movimenta a máquina do Judiciário, quem elabora as teses novas, quem provoca para que os direitos sejam concretizados é sempre uma advogada ou um advogado.

Como efeito da pandemia a advocacia se transformou com a virtualização forçada, mas também ganhou novas áreas de trabalho. Hoje a profissão é impactada pela tecnologia, mas também vai impactando seus usos, alertando e conscientizando sobre riscos que algoritmos e inteligência artificial oferecem. A advocacia é a grande guardiã dos direitos na sociedade.

Do ponto de vista da representatividade de gênero, poucas são as profissões que apresentam um mosaico tão fiel à sociedade brasileira. Assim como a população do país – composta de 51% de mulheres –, na seccional São Paulo, neste ano de 2022 a advocacia feminina ultrapassou o número de inscrição em relação aos homens, e é um orgulho ver essa realidade também presente no exercício dos cargos de direção da OAB. No que tange a paridade, é bem verdade que é necessário avançar em outros aspectos, mas a advocacia vem dando o exemplo e lutando de forma concreta para uma realidade social mais igualitária, neste aspecto.

“Chegamos a 2021 com diversas conquistas no que diz respeito à paridade racial e de gênero, agora obrigatória nas eleições da OAB”, lembra Caroline Ramos.

A meta agora é conseguir essa paridade no mercado de trabalho, no qual as mulheres recebem cerca de 30% menos do que os homens e têm dificuldades para chegar aos cargos de liderança. “Nós representamos mais da metade da advocacia brasileira, mas não vemos esse equilíbrio quantitativo nas grandes bancas. E é pequena a quantidade de mulheres que são sócias”, pontua Luanda Pires.

A disparidade foi quantificada pelo relatório da Women in Law Mentoring Brazil. Apesar de responderem por 57% dos profissionais na composição geral dos escritórios, somente 34,9% das mulheres são contempladas no quadro de sócios de capital.

“É difícil fazer, inclusive, o recorte de orientação sexual ou identidade de gênero. Assim como nós não temos dados específicos sobre a advocacia feminina negra, não temos dados quantitativos sobre a presença e representatividade de mulheres lésbicas na advocacia”, exemplifica. Ainda assim, a jovem advogada encontra motivos para comemorar: “Orgulho-me de ver que a advocacia brasileira, atenta às transformações da sociedade, vem tomando seu lugar como responsável pelo desenvolvimento social e buscando, por meio dos diplomas legais, a diminuição das desigualdades e a garantia da equidade”.

Em Guarulhos a OAB possui a função de agir como um fio condutor, fornecendo à advocacia informações sobre novos cenários, novos mercados jurídicos, gestão, tecnologia e empreendedorismo, além de apresentar a advocacia Guarulhense à sociedade e empresas locais.

Empreendedorismo, mesmo não compondo a grade curricular dos cursos de Direito, faz parte da profissão. Quase dois terços da categoria (62%) atuam de forma autônoma, sem vínculo formal com uma empresa ou escritório, segundo pesquisa Datafolha de 2021. Para se destacar em um mercado tão competitivo, o estudo é uma necessidade. Não é qualquer um que simplesmente obtém o grau de bacharel que é advogado. Um advogado se forma, se talha na experiência e na pesquisa jurídica, no estudo e no ensino, daí a importância da OAB em levar parte desses conhecimentos.

Assim, apesar do período dificultoso que passamos, a advocacia elenca motivos para comemorar, sendo ela vital para a manutenção da justiça e do sistema democrático, fornecendo exemplos positivo para a sociedade, seguimos lutando, aprendendo, transformando a realidade social, porque cada advogado e cada advogada é um agende de transformação social.

Viva a Advocacia!

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